Março, o mês das mulheres. Continuamos morrendo por feminicídio.

Março é conhecido mundialmente pelo dia internacional da mulher, mês em que ocorrem diversas comemorações e festividades e de fato há muito o que celebrar pelas conquistas alcançadas pelos diversos movimentos de mulheres à luta por igualdade de direitos

Fazendo uma breve análise sociojurídica, o Código Civil de 1916, colocava as mulheres como incapazes socialmente, neste sentido, só poderiam estudar, trabalhar e viajar com autorização do pai ou marido. O direito ao voto feminino só foi permitido no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. Cabe ressaltar, que foi a Constituição Federal de 1988, que homens e mulheres foram reconhecidos como iguais em direitos e deveres. Entretanto, a constituição cidadã não foi o bastante para erradicar a discriminação e a violência de gênero contra a mulher. Dados estatísticos das mais variadas fontes, indicam que a discriminação e violência continuam aumentando. As mulheres ainda recebem salários mais baixos que os homens, exercendo a mesma atividade laboral, ocupam em menor número cargos de liderança e chefia, na política ainda somos minoria, continuamos a ser assediadas moral e sexualmente nas ruas, nos espaços de trabalho, somos agredidas física e psicologicamente e mortas diariamente, principalmente em nossos lares e por parceiros íntimos. Tal realidade aponta-nos a necessidade de falar, orientar, refletir e combater o machismo que mata mulheres todos os dias. Neste contexto, vamos falar de feminicídio.

Para ampliarmos a discussão, primeiramente vamos conceituar feminicídio. O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. Em sua maioria é cometido por companheiros ou ex-companheiros da vítima. De acordo com Pasinato, podemos classificar o feminicídio em três grupos: feminicídio íntimo que são aqueles cometidos por homens com os quais a vítima tem ou teve relação íntima, entre eles, maridos, companheiros, namorados atuais ou passados; feminicídio não íntimo que são aqueles cometidos por homens com os quais a vítima não tinha relações íntimas, familiares ou de convivência, mas, com os quais havia uma relação de confiança, hierarquizada ou de amizade, tais como, colegas de trabalho, amigos; feminicídio por conexão que são aquelas mulheres que foram assassinadas porque se encontravam na “linha de fogo” de um homem que tentava matar outra mulher, ou seja, são casos que meninas ou mulheres tentam intervir para impedir a prática de um crime contra a mulher e acabam morrendo, independente da sua relação com o agressor. (PASINATO, 2001: 235-236)1.

Considerando dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo como base o Dossiê Mulher 2019, estes, apontam que em 2018 foram registrados 71 feminicídios e 288 tentativas de feminicídio. Em 2018, em média, a cada cinco dias, pelo menos uma mulher foi vítima de feminicídio. Também houve, em média, a cada dois dias, pelo menos uma tentativa de feminicídio no estado do Rio de Janeiro.2 Salienta-se que o número de feminicídios e tentativas é possivelmente ainda maior, levando em conta os casos subnotificados às autoridades competentes.

Estando familiarizados com o conceito de feminicídio, passamos então a questionar por que mulheres vivem tanto tempo em relacionamentos abusivos e (ou) por que não conseguem romper o ciclo da violência. As respostas são variadas, mas, é possível mensurar alguns fatores determinantes, contudo, subjetivos para cada mulher. Podemos elencar alguns dos motivos pelos quais as mulheres demoram a romper ou sequer conseguem rompem o ciclo da violência, entre eles, podemos citar a dependência financeira, dependência emocional, medo de represália social e do próprio companheiro, vergonha, preocupação com os filhos, ambivalência de sentimentos ao agressor, esperança de que ele irá mudar, falta de apoio familiar e dos amigos, baixa autoestima, medo da solidão, sintomas depressivos, vivência de maus tratos infantis e abusos sexuais, sentimento de culpa em relação ao comportamento do agressor, repetição do padrão de violência familiar, entre outros. Neste ínterim, falemos então do ciclo da violência.

O ciclo da violência é conhecido como lua de mel- tensão- explosão. Ciclo, que como o significado literal da palavra nos remete- série de fenômenos que se sucedem numa ordem determinada3. Partindo desta análise, o feminicídio pode ser um crime evitável, uma vez que se conseguirmos fazer com que uma mulher rompa o ciclo da violência, consequentemente, podemos evitar que ela chegue ao ápice da violência contra a mulher, o feminicídio

Quando falamos em “fazer que com que uma mulher rompa o ciclo da violência”, falamos aqui de um problema social, que atravessa um padrão histórico de submissão do papel do que é ser mulher em uma sociedade patriarcal, heteronormativa, classista, racista e misógina. Deste modo, a violência contra a mulher não é o que o jargão social dizia “problema de marido e mulher ninguém mete a colher”. Um jargão social que romantiza a violência contra a mulher. Quando partimos da perspectiva de gênero e pensamos a mulher negra, transexual, transgênero e a travesti, é preciso analisar as outras violências nas quais estão atravessadas, para além da questão de gênero. Aqui nos vemos em um misto de violência às mulheres, considerando, gênero, orientação sexual, raça e classe social.

Frente ao exposto, é notório que estamos em uma realidade longínqua do que a Constituição de 1988, assegurou-nos enquanto homens e mulheres e acima de tudo, enquanto pessoas, cidadãos de direitos. A violência contra a mulher segue em uma crescente, que apesar dos avanços, no que tange as leis de enfrentamento e combate, a educação em direitos, leis que enrijecem a punição para os crimes cometidos contra mulheres, permanecemos repetindo padrões de preconceitos que nos fazem naturalizar violências.

O que nos compete enquanto sociedade frente a uma situação de violência contra a mulher? Enquanto sociedade compete-nos a não nos calar, a não romantizar a violência e “meter a colher”, acionar as autoridades competentes, acolher a vítima, escutar e auscultar a dor sem julgar, orientar. “Recordar, repetir e elaborar”, frase usada por Freud, no que se refere ao processo de análise. Fale e repita as orientações quantas vezes forem necessárias, até que a vítima se recorde e elabore que precisa de ajuda especializada, tanto em psicoterapia ou análise e (ou) de operadores da justiça. Sejamos como elos de enfrentamento a violência contra a mulher, formando uma só corrente de mulheres e homens que caminha para a proteção, promoção e combate à violência, por um vida digna. Para finalizar, faremos uso de Simone de Beauvoir “Não se nasce mulher, torna- -se mulher.”

  1. PASINATO, Wânia. “Feminicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. In: CÔRREA, Mariza; BELELI, Iara [Org]. Cadernos Pagu. Campinas: Unicamp/PAGU, jul./dez.2001.
  2. http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/uploads/DossieMulher2019.pdf Acessado em 23/03/2020.
  3. https://www.dicio.com.br/ciclo/ Acessado em 23/03/2020.

Pâmella Rossy Duarte
Psicóloga – CRP 05/43478